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Portal de Reclamações e Denúncias
IGE e IGSAE · O cidadão fala. O Estado responde.
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O Estado responde.
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PORTAL NACIONAL DE RECLAMAÇÕES E DENÚNCIAS

Centro de Ajuda e Capacitação

Orientações, guias, perguntas frequentes e materiais de apoio para cidadãos, técnicos e gestores do Portal Nacional de Reclamações e Denúncias.

Submeter uma Manifestação

Aprenda como apresentar uma reclamação, queixa, petição ou denúncia.

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Acompanhar um Caso

Saiba como consultar o estado da sua manifestação.

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Perguntas Frequentes

Encontre respostas para as dúvidas mais comuns.

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PÚBLICO:
TODOS
CIDADÃOS
FUNCIONÁRIOS IGE
FUNCIONÁRIOS IGSAE
TEMA:
TODOS
SUBMISSÃO
RECLAMAÇÕES
QUEIXAS
PETIÇÕES
DENÚNCIAS
ACOMPANHAMENTO
CONFIDENCIALIDADE
FUNCIONÁRIOS

PROCESSO

Como Funciona

Todas as manifestações submetidas seguem um fluxo estruturado para garantir transparência, rastreabilidade e responsabilização.

1
SUBMISSÃO
2
RECEPÇÃO
3
TRIAGEM
4
ENCAMINHAMENTO
5
INVESTIGAÇÃO
6
RESOLUÇÃO
7
ENCERRAMENTO

CIDADÃOS

Guias para Cidadãos

Nenhum guia corresponde aos filtros seleccionados.

FUNCIONÁRIOS

Guias para Funcionários

Procedimentos por perfil para técnicos e gestores das instituições responsáveis.

Nenhum guia corresponde aos filtros seleccionados.

CLASSIFICAÇÃO

Tipos de Manifestação

Reclamações, Queixas e Petições são tratadas pela Inspecção-Geral do Estado (IGE). As Denúncias relativas a actividades económicas são tratadas pela IGSAE.

Reclamação
IGE

Insatisfação com serviços públicos, atendimento ou funcionamento de instituições do Estado.

Queixa
IGE

Comunicação de condutas inadequadas, abuso de poder ou incumprimento de deveres por funcionários ou entidades públicas.

Petição
IGE

Pedido formal dirigido ao Estado para apreciação, intervenção ou adopção de medidas.

Denúncia
IGSAE

Comunicação de factos relacionados com actividades económicas, defesa do consumidor, segurança alimentar ou possíveis infracções praticadas por operadores económicos.

AJUDA

Perguntas Frequentes
Preciso criar uma conta?
Posso submeter uma manifestação pelo WhatsApp?
Como acompanho o meu caso?
O que significa confidencialidade?
Quanto tempo demora a resolução?
Posso anexar fotografias ou documentos?

DOWNLOADS

Documentos e Materiais de Apoio
Guia do Cidadão

PDF · DOCUMENTO OFICIAL

Manual completo para utilizadores do portal.

Descarregar
Manual do Técnico de Recepção

PDF · DOCUMENTO OFICIAL

Procedimentos de recepção e registo.

Descarregar
Manual do Técnico de Triagem

PDF · DOCUMENTO OFICIAL

Critérios de classificação e encaminhamento.

Descarregar
Manual do Gestor de Caso

PDF · DOCUMENTO OFICIAL

Investigação e resolução de manifestações.

Descarregar
Perguntas Frequentes

PDF · DOCUMENTO OFICIAL

Compilação das principais dúvidas.

Descarregar

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Segunda a Sexta

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