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REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE
Portal de Reclamações e Denúncias
IGE e IGSAE · O cidadão fala. O Estado responde.
O cidadão fala.
O Estado responde.
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REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE · IGE · IGSAE

PORTAL DE RECLAMAÇÕES E DENÚNCIAS

Canal Nacional de Reclamações, Queixas, Petições e Denúncias da República de Moçambique.

Submeta manifestações relacionadas com serviços públicos, administração pública e actividades económicas. Acompanhe o tratamento do seu processo de forma simples, segura e transparente.

Submeter ou Acompanhar Manifestação

TAMBÉM DISPONÍVEL ATRAVÉS DE:

Aplicação Android
Disponível na Google Play
WhatsApp Oficial
Submeta e acompanhe manifestações
TIPOS DE MANIFESTAÇÃO
RECLAMAÇÕES

Insatisfação com a qualidade, disponibilidade ou atendimento de serviços prestados por órgãos e instituições da Administração Pública.

SUBMETER
QUEIXAS

Comunicação de condutas inadequadas, negligência, abuso de poder ou incumprimento de deveres por funcionários, agentes ou instituições públicas.

SUBMETER
PETIÇÕES

Pedidos formais dirigidos ao Estado para apreciação, intervenção, revisão de decisões ou adopção de medidas de interesse público.

SUBMETER
DENÚNCIAS

Comunicação de factos relacionados com actividades económicas, defesa do consumidor, segurança alimentar ou possíveis infracções praticadas por operadores económicos e estabelecimentos comerciais.

SUBMETER
COMO FUNCIONA
1

PASSO 1

Submeta a sua manifestação
2

PASSO 2

Receba um número de processo
3

PASSO 3

A manifestação é analisada
4

PASSO 4

A entidade competente é accionada
5

PASSO 5

Acompanhe o estado do processo
6

PASSO 6

Receba a decisão final

A cada alteração de estado recebe uma notificação por SMS ou WhatsApp de forma que possa fazer o acompanhamento do processo.

Todo o processo é registado digitalmente para garantir transparência, rastreabilidade e prestação de contas.

Cidadãos podem submeter manifestações através do Portal Web, Aplicação Android ou WhatsApp Oficial. Todos os canais geram um número único de processo para acompanhamento.

OUTROS CANAIS DE ATENDIMENTO

Utilize o Portal Web para uma experiência completa de submissão e acompanhamento. Também estão disponíveis canais alternativos para maior conveniência.

APLICAÇÃO ANDROID

Submeta e acompanhe manifestações através do seu telemóvel.

BAIXAR NA GOOGLE PLAY
WHATSAPP OFICIAL

Submeta manifestações e obtenha apoio através do WhatsApp.

CONVERSAR NO WHATSAPP
CONFIDENCIALIDADE E PROTECÇÃO DOS DADOS

O portal protege os dados pessoais dos cidadãos nos termos da legislação aplicável.

Ao submeter uma manifestação, o cidadão pode solicitar tratamento confidencial dos seus dados. Nestes casos, a identidade do manifestante não será visível aos utilizadores responsáveis pela gestão e tramitação do processo, excepto quando exigido por lei.

ÚLTIMAS ACTUALIZAÇÕES

07 Jul 2026 · Portal

PORTAL DE RECLAMAÇÕES E DENÚNCIAS INICIA FASE PILOTO EM TRÊS PROVÍNCIAS DO NORTE DO PAÍS

O Governo de Moçambique lançou oficialmente a fase piloto do Portal de Reclamações e Denúncias nas províncias de Nampula, Cabo Delgado e Niassa. Esta primeira etapa permitirá validar os processos de submissão, tramitação e acompanhamento de reclamações, queixas, petições e denúncias. Após a avaliação dos resultados do piloto, está prevista a expansão gradual da plataforma para as restantes províncias do país nos próximos três meses.

PORTAL DE RECLAMAÇÕES E DENÚNCIAS

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03 Jul 2026 · Capacitação

FUNCIONÁRIOS DA IGE E IGSAE RECEBEM FORMAÇÃO E EQUIPAMENTOS PARA OPERACIONALIZAÇÃO DA PLATAFORMA

Vinte e cinco funcionários da Inspecção-Geral do Estado e da Inspecção-Geral de Segurança Alimentar e Económica concluíram a formação sobre utilização do Portal de Reclamações e Denúncias. Durante a iniciativa foram igualmente disponibilizados equipamentos informáticos e meios de trabalho necessários para garantir a gestão eficiente dos casos submetidos pelos cidadãos. A acção enquadra-se nos esforços do Governo para acelerar a digitalização da Administração Pública.

IGE & IGSAE

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01 Jul 2026 · Mobilização Comunitária

MIL FORMADORES COMUNITÁRIOS CAPACITADOS PARA PROMOVER A UTILIZAÇÃO DO PORTAL EM TODO O PAÍS

A equipa técnica do Portal de Reclamações e Denúncias concluiu a formação online de mil formadores comunitários provenientes de todas as províncias do país. Estes formadores actuarão como embaixadores da plataforma, apoiando a sensibilização dos cidadãos e promovendo a utilização dos canais digitais de submissão e acompanhamento de manifestações junto das suas comunidades.

PORTAL DE RECLAMAÇÕES E DENÚNCIAS

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20 Mai 2026 · Presidência da República

PRESIDENTE DA REPÚBLICA DESAFIA INSPECÇÃO-GERAL DO ESTADO A REFORÇAR FISCALIZAÇÃO E COMBATE À CORRUPÇÃO

O Presidente da República desafiou a Inspecção-Geral do Estado a intensificar as acções de fiscalização, prevenção e combate à corrupção, promovendo uma Administração Pública mais íntegra, transparente e orientada para o cidadão. O Chefe do Estado destacou a importância da responsabilização e da modernização dos mecanismos de controlo interno.

PORTAL DO GOVERNO

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IGE E IGSAE AO SERVIÇO DO CIDADÃO
INSPECÇÃO-GERAL DO ESTADO (IGE)

Órgão central de controlo interno da Administração Pública responsável pela auditoria, fiscalização e inspecção da legalidade, regularidade, eficiência e eficácia da utilização dos recursos públicos.

INSPECÇÃO-GERAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E ECONÓMICA (IGSAE)

Órgão responsável pela fiscalização das actividades económicas, defesa do consumidor e segurança alimentar, promovendo o cumprimento da legislação aplicável e a protecção do interesse público.

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Participe activamente na melhoria dos serviços públicos e da actividade económica. Submeta a sua manifestação e acompanhe o seu tratamento através do portal.

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CANAIS OFICIAIS

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